Câmara de vereadores realiza reunião

Nesta segunda-feira, 25, às 20:00h aconteceu na Câmara de Vereadores de Santa Mariana mais uma Sessão onde os nove vereadores presentes entre eles o atual Presidente da Câmara Arati Cafieiro, o vice-presidente José Sevilha, o Zé do Bico, 1° Secretário, Aparecido Luquini, 2° Secretário Mauro Mansano, o Mauro da Antena, Admir Colombo, o Pirão, Antonio Carlos, o Toninho Alencar, Milton Aparecido, o popular Biro-Biro, Nilson Delamuta e Vagnerlei Gonçalves, o Vaguinho discutiram sobre diversos assuntos e fizeram as suas reinvidicações. A aprovação de novos projetos também foram destaque da noite.

Entre os diversos assuntos, o Presidente da Câmara dos vereadores Arati Cafieiro acabou enfatizando a sua reivindicação de comunicar o Conselho Tutelar para que em conjunto fosse elaborado uma campanha para que não se venda bebida alcóolica para menores nos bares e em eventos. " Isso está virando um caos, segundo ele, parece um fator simples, porém, a bebida alcólica para o menor pode quebrar todas as maledicências, cuja itenção é denegrir, difamar a pessoa, um fato em que alguém não gostaria que acontecesse nas suas casas. Uma campanha esclarecedora para que os donos dos bares não vendam bebidas alcóolicas para menores".

O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n°. 8091 de 1990, proibe a venda de bebidas alcóolicas à criança de até doze anos de idade incompleta e adolescente entre doze e dezoito anos de idade. A Lei Estadual N° 9.294, de 15 de julho de 1996 ressalta no Artigo 1° que a utilização de produtos fumíferos, derivados ou não de tabaco, de bebidas alcólicas e outros assuntos ligados a esse meio, estão sujeitos as restrições restabelecidas por esta Lei, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal.

Logo em seguida, foi realizada a primeira votação de novos Projetos a serem aprovados ou não pelos vereadores do município. O Projeto de Lei n°. 002/2013 foi aprovado pelos mesmos presentes em primeira votação na noite desta segunda-feira, referente ao remanejamento para a aquisição de merenda escolar, no valor de R$ 118.950,74.

Na sequência, o Projeto de Lei n° 003/2013, foi aprovado também em primeira votação pelos vereadores, conforme predisposto alterações da Lei n° 933/2011 - Lei de Diretrize Orçamentárias - (LDO), Lei n°. 903/2009 - Plano Plurianual (PPA) e Abertura de Crédito Adicional Especial, refere-se ao pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) no valor de R$ 100.800,00 para este ano de 2013. O PASEP criado Governo Federal em 1970, uma categoria que permite a participação da receita de entidades integrantes, contribui em uma parte com um porcentual que forma o Fundo de Participação do (PIS/Pasep).

Em seguida, mais um Projeto entrou em discussão e foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei N°. 006/2013, com o qual, passou a ser revigorado o Artigo 2° da Lei n° 872/2009, referente a alteração de nomeclatura de Educador Infantil para Professor de Educação Infantil. Fica constatado no Edital de Concurso n° 001/2007, o cargo de Professor de Educação Infantil.

O vereador Luquini ao se pronunciar sobre esse assunto foi favorável a aprovação desse Projeto reforçou que esses professores vão ganhar e muito com essa mudança de nomenclatura na hora de se aposentar. "Passando para professor ele vai ganhar cinco anos na hora de se aposentar, ou seja, o Professor de Educação Infantil, vai trabalhar cinco anos a menos no tempo estabelecido de sua contribuição do que o professor de outras áreas, então, isso é uma correção do que foi feito lá trás e vai trazer melhoria para os próprios professores".

Giovani Rogério

Fonte própria: Giovani Rogério

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Fonte própria: Giovani Rogério

Fonte própria: Giovani Rogério

Giovani Rogério